Aprovação de PEC no Senado pode favorecer emancipação política de Soledade em Apodi
A luta da comunidade de Soledade em Apodi, na busca pela emancipação política, ganha força com a possibilidade de aprovação de uma emenda constitucional que encontra-se em tramitação no Senado.
Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/ 2003 seja aprovada, o congresso devolverá aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios, favorecendo a criação de mais um município em solo potiguar.
A partir desta decisão o país pode ganhar novos municípios com base em consultas às assembléias legislativas estaduais, onde são identificados mais de 600 projetos de emancipação ligados a estados como o Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11). Estes estados contam com projetos prontos, na espera pela oportunidade de consolidação.
O número de projetos pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação, como é o caso do Rio Grande do Norte.
O senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), autor da PEC 13/03, garante que o Congresso está trabalhando para encontrar instrumentos legais que impeçam abusos. "Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos", destaca, "No caso de 500 emancipações, isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de quatro mil vereadores. Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que nem passa", completou.
A PEC 13/03 estava pronta para ser votada no Senado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela aprovação, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento pedindo aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades informações sobre os possíveis impactos da medida nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos.
Segundo Suplicy, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".